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Neste episódio conversamos com Ana Caminha, da ZEIS Gamboa de Baixo em Salvador.

O que é ZEIS?

As ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) são áreas da cidade destinadas à moradia popular. Nas ZEIS, a prefeitura deve fazer a regularização dos terrenos e a urbanização incluindo infraestrutura e equipamentos como escola, posto de saúde, espaços de lazer e cultura. Tudo isso em sintonia com as necessidades de cada comunidade. Salvador possui 234 ZEIS estabelecidas pelo último PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de 2016

Como deve ser a gestão de uma ZEIS ?

A prefeitura é obrigada por lei a promover a urbanização e a titulação dos imóveis nesses territórios, que tem a maioria da população negra, a partir de um plano de regularização feito com os moradores. E o primeiro passo para elaboração desse plano é a formação da comissão de regularização para cada ZEIS. É preciso ficar atento, pois são muitos interesses em jogo.

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A Campanha Zeis Já! pretende contribuir para a difusão ampla do instrumento de política urbana chamado Zona Especial de Interesse Social – ZEIS. O principal objetivo é fomentar o debate público em torno do instituto das ZEIS e potencializar seu alcance político e social.

A ideia é que essa rede se constitua como um espaço de engajamento e articulação de lideranças comunitárias, atores do sistema de justiça, técnicos e gestores públicos. Defende a afirmação dos territórios populares de Salvador entendendo as ZEIS como instrumento estratégico para a garantia do direito à moradia e à cidade.

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